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Razões de veto ao Projeto de Lei nº 209-17
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Projeto Pedagógico Especial da EMEF Prof. Antonio Duarte de Almeida – DRE Itaquera.
Altera o prazo disposto na Lei nº 9.323, de 25 de setembro de 1981; dispõe sobre a concessão de uso ao Clube Espéria e ao Círculo Militar, e dá outras providências.
Acrescenta à denominação do Viaduto Jaceguai o nome Professor Palmiro Mennucci, e dá outras providências.
Novo Ensino Médio - 2020
Abre Crédito Adicional de R$ 29.142.354,38 (vinte e nove milhões, cento e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Aprova o Programa “Pode Entrar”
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por médicos da rede pública municipal integrantes dos quadros da Administração direta ou vinculados aos prestadores de serviço contratados ou conveniados.
Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018 - SMS/GAB para até 31 de dezembro de 2020, compreendendo as competências para aprovação dos Planos de Trabalho e aditamentos.
Determina que todas as Unidades/Coordenadorias que compõem a Subprefeitura Lapa deverão efetuar levantamento físico dos bens patrimoniais móveis sob sua responsabilidade para efetuar o Inventário Analítico de Bens Patrimoniais Móveis/2019.
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